O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) aprovou, por unanimidade, o relatório de auditoria realizada por técnicos da Corte de Contas no Programa de Saneamento Básico da Bacia da Estrada Nova (PROMABEN II), exercícios de 2018 e 2019, referente ao contrato de empréstimo da Prefeitura Municipal de Belém (PMB) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de US$ 3.7 milhões, sendo aproximadamente US$ 2 milhões financiados pelo BID e US$ 1.7 milhão por contrapartida da PMB.

A auditoria no Contrato de Empréstimo 3303/OC-BRL-1369 – Exercícios 2018/2019 foi prevista no Plano Anual de Fiscalização 2020 (Resolução Administrativa nº. 20/2019/TCMPA), tendo como objeto o Exame das Demonstrações Financeiras (EFAS) da Unidade Coordenadora do Projeto (UCP, PROMABEN II), órgão integrante da administração direta do Poder Executivo do Município de Belém.

OBJETIVO DA AUDITORIA

O principal objetivo da auditoria é emitir opinião sobre as demonstrações financeiras do PROMABEN II e fornecer informações relacionadas à avaliação do sistema de controle interno das operações do Projeto, relativas às ações efetuadas durante os exercícios de 2018 e 2019, conforme definido no Termo de Referência de Serviço de Auditoria Externa e autorização da instituição financiadora, o BID, excepcionalmente para o trabalho englobar o período de dois anos.

OBJETIVO DO PROJETO

O objetivo do PROMABEN II é contribuir para melhorar as condições socioambientais que afetam os habitantes da Bacia da Estrada Nova e da Bacia do Una, na cidade de Belém.

O projeto tem como objetivos específicos melhorar as condições ambientais e urbanas da população, por meio da reabilitação e/ou construção de sistemas de drenagem, abastecimento de água potável, coleta e disposição final de águas servidas; a construção e reabilitação de vias de acesso; a educação sanitária e ambiental; a regularização da posse da terra; o controle de doenças tropicais; e adoção de soluções habitacionais adequadas.

Consta ainda como objetivo específico do projeto aumentar a capacidade operacional e de gestão das entidades envolvidas. O Projeto complementa e completa as obras previstas no Programa de Saneamento da Bacia da Estrada Nova (PROMABEN) e amplia a área de intervenção e o número de beneficiários.

O projeto beneficia, indiretamente, os habitantes do Município de Belém, e diretamente cerca de 200 mil habitantes da Bacia da Estrada Nova, em particular os 30 mil que residem na sub-bacia 1 e 2. A reabilitação das obras da Bacia Hidrográfica do Una beneficiará um número adicional de pessoas. O trabalho deve estender-se por toda a execução do projeto.

CONTRATO DE EMPRÉSTIMO

A assinatura do contrato de empréstimo foi realizada no dia 28/12/2017, tendo como prazo de desembolso 5 anos, a partir da entrada em vigor do contrato.

EXECUTADO NO PERÍODO

Durante o período auditado foram efetuadas despesas, na execução do projeto, de aproximadamente US$ 3.7 milhões, sendo aproximadamente US$ 2 milhões financiados pelo BID e aproximadamente US$ 1.7 milhão, por contrapartida da Prefeitura de Belém.

Ao final, o relatório do TCMPA opina que não foram observadas situações que indiquem descumprimento das cláusulas financeiras do Contrato de Empréstimo nº 3303/OC-BR (BR L-1369)-BR do Banco Interamericano de Desenvolvimento, durante o período submetido à auditoria. Porém, recomenda ações visando o fortalecimento institucional, o aperfeiçoamento e ampliação dos controles.

O estabelecido no Termo de Referência de Serviço de Auditoria Externa, acordado entre o TCMPA e a Unidade Coordenadora do Programa (UCP), e, ainda, no Convênio nº 003/2019/TCM-PA/PMB, celebrado entre o Município de Belém e o Tribunal de Contas, prevê a realização de auditorias semestrais, durante a realização do projeto, devendo as recomendações realizadas serem avaliadas quando da execução do próximo trabalho de auditoria.

PRÓXIMOS PASSOS

O TCMPA dará continuidade aos trabalhos de auditoria do PROMABEN II, conforme previsto no Termo de Referência de Serviço de Auditoria Externa. Também dará início aos trabalhos de auditoria na execução do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PROSAP), no Município de Parauapebas, cujo Projeto nº BR-L1508 (Empréstimo nº 49174-OC/BR) encontra-se em execução.

Os trabalhos de auditoria no PROMABEN II foram realizados pelos servidores: Apoio – Alessandra Teixeira do Vale Aguiar, Analistas de Controle Externo, Cléber Mesquita dos Santos, Rejane Gomes dos Santos e Luiz Fernando Silva Lima, coordenador da equipe.

A decisão foi tomada em sessão plenária virtual realizada nesta quarta-feira (15/07). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br, no link Pautas Eletrônicas e Decisões.