Após receber o relatório das mãos do conselheiro corregedor do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA), Cezar Colares, que esclarece sobre o cenário da educação municipal de Altamira, o secretário de Educação daquela cidade, Roni Emerson Heck, entregou o plano de ações para corrigir as irregularidades detectadas durante a visita de membros e equipe técnica da Corte de Contas nas escolas da cidade. Além do conselheiro e do secretário, estiveram presente os servidores do Tribunal, Diego Estácio e Rosemary Balduína, e técnicos da Prefeitura de Altamira.

A entrega do plano de ações pela Secretaria de Educação de Altamira faz parte do programa de auditoria operacional “TCM nas Escolas”, realizado desde 2017 pelo TCMPA em todas as regiões do estado para melhorar a qualidade da educação ofertada à população. “Estamos entregando o plano de ações hoje, mas muitos pontos já iniciamos intervenções, na merenda principalmente, e na questão de carteiras escolares. O plano de ação traz um cronograma para executar tudo aquilo que o TCM nos orienta para melhorar a qualidade do nosso ensino”, comentou o secretário Roni Heck sobre o documento e a parceria do TCMPA também na área da educação, que funciona como uma consultoria especializada para oferecer um ensino qualificado aos alunos e melhores condições a toda comunidade escolar.

O principal desafio para executar o plano de ação na área da educação, segundo o secretário de Altamira, é a questão financeira para cumprir os compromissos assumidos dentro de um cronograma de tempo e espaço. Ele ressaltou que as escolas já receberam benefícios que foram elencados pelo TCMPA, como distribuição e estoque na merenda escolar, reforma do prédio onde ficam estocados os gêneros alimentícios para a merenda e também reforma de carteiras escolares para cerca de dois mil estudantes.

Durante o recebimento do plano de ações de Altamira, o conselheiro Cezar Colares destacou que a atuação do TCMPA está além de fiscalizar o cumprimento legal dos municípios em investir 25% da verba municipal na educação, mas se o dinheiro público aplicado tem trazido um serviço de qualidade aos cidadãos. “O programa ‘TCM nas Escolas’ avalia resultado da aplicação do recursos e não somente da legalidade. E essa ida do Tribunal às escolas reunindo com alunos, professores e a comunidade ajuda em muito a melhorar diretamente a educação”, disse Colares.

“Os resultados do programa são imediatos e ainda nesse semestre vamos monitorar, conferir o que foi feito dentro do plano de ação apresentado pelos municípios”, finalizou Cezar Colares sobre a ida do TCMPA às unidades escolares das diversas regiões do Pará a fim de realizar o monitoramento das ações propostas assumidas que foram ou não realizadas pelos municípios através dos planos de ação protocolados.

Nesta primeira etapa que está execução, o “TCM nas Escolas” engloba 121 unidades de ensino fundamental, com alunos do sexto ao nono ano, de diversos municípios paraenses.

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