O plenário do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) não aprovou a prestação de contas de gestão de 2011 do Fundo Municipal de Saúde de Santarém, devido a graves irregularidades. O ex-gestor, José Antônio Alves, que ordenou despesas no período de janeiro a maio, terá de devolver aos cofres públicos, R$ 765.139,97 devidamente atualizados, no prazo legal de 60 dias, sob pena de ter bens e contas bancárias bloqueados, a fim de ressarcir o Município.

O valor a ser devolvido de R$ 765.139,97 é decorrente da diferença no saldo anterior, levantada na prestação de contas de 2010. Entre as outras irregularidades apontadas e não sanadas estão: o não envio à Corte de Contas do parecer do Conselho Municipal de Saúde, referente ao 1º quadrimestre de 2011; e processo licitatório irregular para despesas que totalizam R$958.289,71. Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual.

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada na terça-feira (19). Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal www.tcm.pa.gov.br