O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA) está com processo de recadastramento aberto, até o próximo dia 31 de outubro, para servidores inativos e pensionistas.

O recadastramento faz parte do projeto e-Social (Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas), uma ferramenta do governo federal que visa a unificar o envio de informações trabalhistas, fiscais e previdenciárias pelo empregador em relação aos seus empregados, que foi instituída pelo Decreto Federal 8.373/14.

Um dos princípios do e-Social é viabilizar a garantia de direitos previdenciários e trabalhistas. Além disso, é uma forma de reunir as informações prestadas pelas pessoas físicas e jurídicas simplificando os processos.

O recadastramento poderá ser realizado de duas formas:

RECADASTRAMENTO PRESENCIAL:

Comparecer à Sede do TCM, na Diretoria de Gestão de Pessoas, de segunda a sexta, no horário das 09h às 14h, munido dos documentos solicitados;

RECADASTRAMENTO REMOTO (À DISTÂNCIA):

O recadastramento remoto é permitido na impossibilidade ou dificuldade de realização do recadastramento presencial, através de acesso pelo link (www.tcm.pa.gov.br/recadastramento.html) com autenticação mediante o fornecimento de dados pessoais (matrícula, nome completo, nome completo da mãe, CPF e data de nascimento).

PASSO A PASSO:

1. O formulário encontra-se disponível on-line. Basta acessar o link (www.tcm.pa.gov.br/recadastramento.html) e preencher os dados solicitados como: matrícula, nome completo, nome completo da mãe, CPF e data de nascimento;

2. Clique em validar informações no botão azul a direita da tela;

3. A maior parte das fichas é para preenchimento obrigatório e apresenta um asterisco vermelho.

Verifique os dados já preenchidos, corrigindo os eventualmente desatualizados, e completando as informações não fornecidas anteriormente (raça/CPF dependente/etc...);

4. Ao final imprima o formulário através do botão específico, assine, anexe a documentação solicitada, e entregue na Sede do TCM, na Travessa Magno de Araújo, 474, na Diretoria de Gestão de Pessoas - 2° andar.

Obrigatório anexar cópias dos seguintes documentos:

-CPF;

-RG;

-Comprovante de residência;

-Certidão de casamento/divórcio (se houver);

DEPENDENTES (se houver):

-CPF;

-RG OU Certidão de nascimento.