Por haver indício de irregularidade, o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) homologou voto do conselheiro Cezar Colares, que, em medida cautelar monocrática, determinou a suspensão de pregão eletrônico do Fundo Municipal de Educação de Portel, que tem por objeto contratar empresa especializada em serviço de transporte escolar fluvial, com condutor, para atender às necessidades da Secretaria de Educação daquele Município.

Segundo o conselheiro relator, o valor estimado do serviço, de R$10.438.989,64, apresenta aumento considerável quando comparado ao realizado anteriormente para este mesmo objeto.

O gestor do Fundo de Educação de Portel, Elias da Silva Saraiva, tem prazo de 15 dias para se manifestar, e de 24 horas para publicar a suspensão da licitação na Imprensa Oficial e encaminhar a comprovação juntamente com sua defesa.

O descumprimento da decisão implica em multa pessoal diária de R$ 8.746,80 (2.000 UPFPA).

A decisão foi tomada durante a 1ª Sessão Ordinária do Pleno de 2023, realizada nesta quinta-feira (19), sob a condução da conselheira Mara Lúcia, presidente do TCMPA.