As contas de gestão de 2012 da Prefeitura de Quatipuru não foram aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA), devido a graves irregularidades. No referido exercício financeiro, o Município teve três gestores. A prestação de contas de José Reis, que ordenou despesas no período de 22 de maio a 31 de dezembro, não foi aprovada. Ele foi multado em R$ 6.231,06 (1.800 UPF-PA), devido a falhas, e terá de devolver ao Município, atualizados, R$ 3.938.014,64, por ter se omitido do dever de prestar contas dos recursos recebidos no 3° quadrimestre.

Os outros dois ordenadores de despesas, Dênis Oliveira (01/01 a 15/04) e Simone Borges (16/04 a 21/05) tiveram suas contas consideradas irregulares. Dênis foi multado em R$ 4.154,04 (1.200 UPF-PA) e terá de recolher aos cofres públicos R$374.400,00. Já Simone Borges foi multada em R$ 1.038,51 (300 UPF-PA) e terá de ressarcir o erário em R$ 117.279,40. Os valores devem ser corrigidos monetariamente.

Caso os ordenadores de despesas não façam as devoluções no prazo legal de 60 dias, terão bens e contas bancárias bloqueados para garantir o ressarcimento ao erário. É o que garante medida acautelatória aprovada pelo plenário. Cópias dos autos serão enviadas ao Ministério Público Estadual (MPPA) para as providências cabíveis.

CONTAS DE GOVERNO

Em relação às contas de governo de 2012 da Prefeitura de Quatipuru, o Tribunal emitiu parecer prévio favorável à aprovação do período da gestora Simone Borges e considerou irregulares os períodos ordenados por Dênis Oliveira e José Reis, por não terem cumprido dispositivos constitucionais e infraconstitucionais pertinentes. Cópias dos autos serão enviadas ao MPPA.

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira, dia 21 de março. O Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM) acompanhou o TCM-PA em suas decisões. Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no site www.tcm.pa.gov.br