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TCM-PA amplia fiscalização das contas públicas com auditoria de folha de pagamento
22/03/2019 10:31 em Notícias

A implantação do Sistema Integrado de Atos de Pessoal (SIAP) está possibilitando que o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará realize um amplo trabalho de auditoria de folha de pagamento nas contas públicas municipais. A informação foi dada pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Sérgio Leão, na abertura do Curso Análise dos Instrumentos de Planejamento - PPA, LDO E LOA, realizado pela Escola de Contas Públicas “Conselheiro Irawaldyr Rocha”, tendo como público-alvo servidores do Tribunal e do Ministério Público de Contas dos Municípios (MPCM).

 

Segundo Sérgio Leão, a ampliação do foco da fiscalização do Tribunal, ao passar a fazer auditoria de folha de pessoal nas contas públicas municipais, se faz necessário em função de uma realidade: muitos municípios estão gastando com pessoal até 85% de tudo o que recebem. Leão disse que o SIAP disponibilizará informações cruciais para que possa ser feita a auditoria de folha de pessoal, como o número de servidores comissionados de um município autorizados por lei, os direitos dos servidores definidos nos planos de cargos e salários, e a quantidade real de servidores temporários, por exemplo.

 

O presidente do TCM-PA disse que, nesse primeiro momento, o Tribunal vai verificar quais são os municípios que não estão enviando as informações sobre folha de pagamento para a adoção das providências cabíveis. Em seguida será feita uma avaliação dessas documentações para que se possa ter uma ideia da conformação das áreas de pessoal dos municípios, de forma a viabilizar as auditorias de folha de pessoal.

 

O curso “Análise dos Instrumentos de Planejamento - PPA, LDO E LOA” está sendo ministrado pelo servidor Luiz Fernando Gonçalves da Costa, analista de Controle Externo, lotado na Diretoria de Planejamento (DIPLAN/TCM-PA). A servidora Luíza Montenegro, coordenadora do Núcleo de Atos de Pessoal (NAP/TCM-PA), fez uma apresentação inicial sobre o SIAP.

 

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