TCM-PA reprova contas do Fundeb de Tailândia e determina ressarcimento de R$1,5 milhão ao município
19/02/2019 08:24 em Notícias

O ex-ordenador de despesas do Fundeb de Tailândia, Ernâni Souza, foi multado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) e teve sua prestação de contas de gestão relativa ao período de 1º de janeiro a 13 de agosto de 2012 reprovada por graves irregularidades. Ele terá de recolher aos cofres de Tailândia, com juros e correção monetária, o valor total de R$ 1.495.761,34, referente a despesas não comprovadas e divergências no saldo final do exercício.

Em função do elevado valor a ser devolvido, os conselheiros aprovaram medida acautelatória garantindo que, caso Ernâni Souza não faça o devido recolhimento no prazo legal de 60 dias, terá bens e contas bancárias bloqueados a fim de ressarcir o Município. Cópia dos autos será encaminhada ao Ministério Público Estadual para as providências que julgar cabíveis.

Por outro lado, o Tribunal aprovou, com ressalvas e multas, as contas da ex-gestora do FUNDEB, também de Tailândia, Maria Medeiros, referente ao período de 14 de agosto a 31 de dezembro de 2012.

As decisões foram tomadas em sessão plenária ordinária realizada nesta quinta-feira (14). O Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará acompanhou o TCM-PA em suas decisões. Os resultados das sessões plenárias estão disponíveis no portal link Pautas Eletrônicas e Decisões do portal. As sessões são transmitidas ao vivo pela Web Rádio TCMPA.

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